Foram aprovados requerimentos de urgência para duas propostas que possuem a produção de cacau no Espírito Santo como mote. Ambas as proposições são de autoria do deputado Lucas Scaramussa (Podemos) e tiveram as solicitações acatadas em sessão híbrida realizada na tarde desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa (Ales).
Uma das propostas que deve ser avaliada de forma mais rápida na Casa é o Projeto de Lei (PL) 3/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado. Entre as ações previstas estão a criação de parcerias com entidades públicas e privadas; apoio ao comércio de cacaus especiais; estímulo ao investimento produtivo; fomento à pesquisa e ao uso de tecnologias para elevar a qualidade do produto.
O outro requerimento aprovado foi para o PL 899/2023, que cria no Espírito Santo a Rota do Cacau Capixaba. A finalidade é preservar as tradições locais relacionadas ao cultivo, colheita e processamento do cacau, envolvendo também a herança cultural da região, que é responsável por 80% da produção do fruto no Espírito Santo.
Com a aprovação dos pedidos de urgência, os dois PLs agora estão aptos a fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão, que será realizada de forma virtual na manhã desta quarta-feira (30).
Veto
Na Ordem do Dia o deputado Tyago Hoffmann (PSB) manteve o pedido de prazo regimental na Comissão de Justiça do veto parcial ao PL 267/2024 e assim “trancou” a pauta. Com a manutenção da solicitação, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão de amanhã.
Essa matéria é do presidente Marcelo Santos (União) e deu origem à Lei 12.206/2024, que instituiu o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. O trecho vetado estabelecia a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) como responsável pelo cadastro, entretanto, no Estado tal função deve ficar no escopo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Novas proposições
Seis novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 579/2024, de Alcântaro Filho (Republicanos), que autoriza a criação de projeto-piloto de faixas exclusivas para motocicletas nas rodovias estaduais do Espírito Santo. A matéria foi encaminhada para os colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Veto Parcial ao Projeto de Lei (PL) 267/2024, de Marcelo Santos (União), que institui no Estado, o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Prazo em Justiça.
Fonte: POLÍTICA ES
