Chegou a vez de empresários e gestores da Regional Central oferecerem suas contribuições para a reforma do Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual (Lei 618/2012). Liderada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba, a reunião para coleta de sugestões de revisão da lei acontece na próxima quinta-feira (15), em Linhares, e integra a agenda de trabalhos legislativos da próxima semana.
O Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual foi escrito há 12 anos em consonância à Lei Federal 123/2006, que estabeleceu normas gerais para tratamento diferenciado ao setor. Nesse período, no entanto, muitas mudanças ocorreram no comércio, como as vendas pela internet e a expansão das franquias, tópicos que precisam ser acrescentados na legislação estadual.
O encontro realizado em Linhares será o segundo de uma série de audiências públicas organizadas pelo colegiado para debater a revisão da lei. A primeira aconteceu em São Mateus. As próximas estão marcadas para ocorrer em Cachoeiro de Itapemirim (29/08), Serra (12/09) e Vitória (23 a 25 de setembro).
Além das reuniões presenciais, está aberta uma consulta pública no site da Assembleia Legislativa para colher sugestões sobre o assunto.
Segurança
Outro tema a ser debatido na Ales na semana de 12 a 16 de agosto é a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023) – norma federal sancionada em dezembro do ano passado e que carece de adesão e regulamentação estadual. O debate será realizado no âmbito da Comissão de Segurança, na próxima terça-feira (13), às 10 horas.
Para o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), a discussão sobre a nova legislação é fundamental, “visto que temos normas federais que vão impactar a rotina das nossas polícias”.
“Além disso, precisamos garantir que aconteçam prerrogativas previstas nestas leis orgânicas. A comissão dará voz para que os policiais militares, os policiais civis e os bombeiros militares manifestem suas opiniões quanto ao assunto”, frisa o parlamentar.
Diabetes
Já a Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes, presidida pelo deputado Gandini (PSD), vai tratar sobre “Protocolos de obesidade existentes no Estado do Espírito Santo”.
Entre os convidados a discutir o assunto, estão o secretário estadual de Saúde, Miguel Pedro Duarte Neto, a presidente da Associação Cearense de Diabéticos e Hipertensos e membro da Coalizão Vozes do Advocacy, Natasha Alencar, e o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Bruno Halpern.
Comemorações
Vale ressaltar, ainda, a sessão solene em comemoração aos 190 anos do Poder Legislativo Capixaba, que acontece na segunda-feira (12), às 15 horas. Em razão da solenidade, excepcionalmente, não haverá sessão ordinária.
Confira a agenda completa*:
Segunda-feira (12/08)
15h – Sessão solene em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Plenário Dirceu Cardoso
18h10 – Reunião ordinária da Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Judith Leão
Terça-feira (13/08)
9h – Reunião ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
9h – Reunião ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Judith Leão
10h – Reunião ordinária Híbrida da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
13h30 – Reunião ordinária Híbrida da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene em comemoração ao Dia do Economista – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta-feira (14/08)
9h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
12h10 – Reunião extraordinária da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião da Frente Parlamentar de Prevenção do Diagnóstico da Diabetes – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene em homenagem ao “Dia do Advogado” – Plenário Dirceu Cardoso
Quinta-feira (15/08)
14h – Reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba – Auditório do Sebrae em Linhares
15h – Sessão solene em homenagem à Defesa Civil – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene em comemoração à Enfermagem Capixaba – Plenário Dirceu Cardoso
*Agenda sujeita a alterações
Fonte: POLÍTICA ES
