Dois artigos escritos pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) compõem os materiais lançados no III Congresso Internacional do Tribunais de Contas. Os lançamentos ocorreram durante o evento, que está sendo realizado no município de Fortaleza, Ceará.
Um dos artigos foi escrito pelo conselheiro Rodrigo Coelho e pelas servidoras Ana Paula Moreira do Rosário e Taline Liberato Alves. “A necessidade de compatibilização entre o plano plurianual e os planos de políticas públicas: o caminho para construção de uma gestão pública mais efetiva” foi selecionado para fazer parte do livro “Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas”.
“Nosso artigo tem por objetivo conscientizar os gestores públicos e outros agentes sobre a importância do alinhamento entre os planos – PPA, LDO e LOA – na elaboração e na implementação de políticas públicas”, disse o conselheiro em sua apresentação.
Na visão do grupo, a integração dos planos de políticas públicas no processo de elaboração e execução do PPA é uma das principais formas de manter sua aderência à missão constitucional.
“Assim, sugere-se que os programas do PPA sejam definidos em conformidade com as metas dos planos de políticas públicas prioritárias para o governo, garantindo uma integração eficaz entre esses instrumentos”, acrescentou Coelho.
Primeira infância
O outro artigo foi escrito pelo auditor de Controle Externo Bruno Faé. “Os desafios para monitorar os indicadores dos objetivos do desenvolvimento sustentável relacionados à primeira infância no Brasil” faz parte da Revista Técnica dos Tribunais de Contas – ano 6, nº 1.
“Nós observamos que existem alguns indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que têm relação com as políticas para a primeira infância. Então, o objetivo foi verificar se esses indicadores estão disponíveis, se estão sendo medidos e quais as dificuldades para poder medir esses indicadores”, explicou Bruno.
“E o resultado encontrado é que há uma grande dificuldade em obter dados relativos às políticas para primeira infância e que consiga alimentar os indicados de ODS. Há problemas em coleta de dados, dados defasados e uso de indicadores alternativos que não medem o que se pretendia originalmente”, concluiu o auditor.
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Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS ES
